Usuária consultando sua página no Facebook | BM

Segundo dados do Internet World Stats, até Dezembro de 2017 Moçambique tinha cerca de 5,2 milhões de usuários de Internet, perfazendo cerca de 17.3% da sua população total, o que correspondendo a uma percentagem ainda reduzida da população, não deixa de ser significativo. O Facebook, lançada em 2004, é a maior rede social e a mais usada em todo o mundo. O Facebook é também a rede social mais usada em Moçambique, com cerca de 1,8 milhões de usuários activos. Este número representa cerca de 5.9% de toda a população moçambicana, estimada pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2017, em cerca de 28,9 milhões de habitantes. O número de usuários do WhatsApp pode ser ainda muito mais expressivo se se tomar em conta que, potencialmente, qualquer cidadão com um telefone celular activo com acesso à Internet pode ser contado. Segundo dados do Instituto Nacional de Comunicações, só em 2016 o número de subscritores de serviços de telecomunicações móveis em Moçambique era de cerca de 13 milhões.

É opinião crescentemente generalizada que o crescimento e a massificação de tecnologias digitais, à escala global, têm estado a mudar radicalmente a forma como as pessoas têm usado o seu espaço comunicativo em todas as dimensões da sua vida em sociedade. O uso massivo da Internet para conexão social, através da publicação e partilha de textos, vídeos e imagens em redes sociais, é uma das principais características das sociedades democráticas dos nossos dias. Crescentemente, associa-se o sucesso de qualquer democracia a uma estrutura robusta e aberta de comunicação, sendo o ciberespaço largamente visto como um espaço renovado da esfera pública para a discussão aberta e alargada de assuntos de interesse público.

Nas redes sociais, os cidadãos produzem e mediatizam a sua própria visão e entendimento da vida pública do país, não mais funcionando como meros receptores do que a grande media nacional ou o poder político vigente e seus agentes disseminam. Nesse espectro, as redes sociais são, por conseguinte, uma forma inovadora de participação cívica que possibilita aos cidadãos monitorarem criticamente as ações dos governos e os interesses corporativistas, a terem escolhas políticas em função de recomendações das suas redes de discussão e a interagirem directamente com organizações políticas convencionais ou não convencionais.

Alguns estudiosos da presente era da informação e do redesenho programático da acção política catalisadas pelas novas tecnologias de informação e de comunicação têm desenvolvido interessantes insights sobre os seus desdobramentos actuais e futuros. Zygmunt Bauman designa esse período de “modernidade líquida”, dinamizada por uma sociedade de “indivíduos livres” que fez da crítica da realidade, da insatisfação perante o status quo e da expressão dessa insatisfação uma parte inevitável e obrigatória dos afazeres da vida de cada um dos seus membros. Gustavo Mello fala do advento de um novo conceito de esfera pública, onde o uso público da razão se pauta pela “autoridade do melhor argumento” nas relações entre o Estado e a sociedade civil. Boaventura de Sousa Santos propõe emancipações sociais construídas através de uma tripla transformação: a transformação do poder em autoridade partilhada, a transformação do direito despótico em direito democrático, e a transformação do conhecimento-regulação em conhecimento-emancipação, todas tendo como consequência a democratização emancipatória do espaço de cidadania. Gemma Edwards projecta a emergência de movimentos sociais defensivos a interferências económicas e políticas na vida quotidiana que, através de discussões e debates, contribuem para a revigoração de uma esfera pública na qual a legitimidade de qualquer sistema político, económico ou social podia ser questionada e chamada a prestar contas.

As redes sociais como o Facebook e o WhatsApp são um dos mais importantes vectores dessas transformações, nos nossos dias. É inquestionável o seu contributo para a democratização radical do conhecimento e a multiplicação de fontes e vozes que desafiam os mass media dominantes, bem como para a meteórica ascensão do jornalismo feito pelos cidadãos (particularmente daqueles que procuram trazer as vozes das comunidades que não são normalmente representadas pelos grandes meios de comunicação social). Por serem plataformas que viabilizam uma difusão ágil de conteúdos, tais redes podem ser instrumentos efectivos de denúncia e de exposição públicas, constrangendo a adopção de comportamentos inadequados, tanto no que concerne à aplicação de verbas públicas, quanto no que se refere à violação de direitos e regras que normatizam o jogo democrático – sobretudo em situações nas quais as violações são praticadas por agentes do Estado. Nesse sentido, elas podem furar hierarquias, estruturas e procedimentos no diálogo entre o cidadão e as elites no poder, influenciando grandemente o processo de tomada de decisões.

Moçambique não está alheio às dinâmicas globais que evidenciam a Internet – e, por tabela, as redes sociais – como um dos mais importantes meios de comunicação educativa da actualidade, com poderoso impacto na exposição e partilha de informação e conhecimento essenciais para o processo de socialização e de integração das pessoas, bem como para a construção de representações sociais, de valores, de comportamentos e de capacidades que um indivíduo necessita para a sua plena realização e afirmação social. O número dos seus usuários tem crescido aceleradamente e, mesmo não sendo ainda suficientemente representativo em função da população total do país, o impacto do seu acesso e uso têm revelado perspetivas modestamente promissoras.

É consensual que as redes sociais têm estado a revolucionar a esfera pública e algumas agendas políticas, sociais e cívicas em Moçambique, devido ao seu elevado potencial de exposição de eventos públicos, de partilha e discussão de opiniões individuais sobre fenómenos públicos, de mobilização popular e de fiscalização ou de prestação de contas. Inúmeras acções de protesto público, culminando com a realização de marchas populares e o cancelamento de decisões políticas ou a reestruturação de dispositivos legais, foram levadas a cabo através de denúncias disseminadas nestas redes, nos últimos anos. Todavia, existem também algumas reservas nesse sentido, pelo facto de tais redes serem ainda de acesso privilegiado de uma minoria populacional, grandemente urbana, escolarizada e com relativo poder de compra. Ademais, assistem-se também nas redes sociais à instrumentalização e viciação de factos (as chamadas fake news), protagonizadas por aparatos, institucionalizados ou não, de desinformação e de manipulação da opinião pública (o fenómeno “G40”, um grupo de personalidades mobilizado para operar como o advogado do Governo na imprensa e nas redes sociais), bem como à episódios de perseguição de vozes incómodas a determinados grupos políticos (onde se destacam indivíduos, a título pessoal ou activistas de algumas organizações da sociedade civil, cujos posts nas redes sociais têm granjeado audiência e arrastado inúmeros seguidores).

Há também uma forte percepção popular segundo a qual o Estado (ou os seus agentes) tem-se desdobrado no desenvolvimento de novas práticas de censura para dissuadir o potencial transformador das redes sociais – uma espécie de “controle político das redes sociais”, cuja expressão máxima gravita em torno da pertinência e da finalidade da Lei das Transações Electrónicas, já aprovada e que entrou em vigor em Moçambique no primeiro semestre de 2017, num processo muito célere e polémico.

Embora justificada pela imperiosidade de regulação e de fiscalização de transações comerciais online e não só, esta lei pretende criminalizar o que arbitrariamente for considerado como mensagens atentatórias à segurança do Estado ou à privacidade dos seus gestores e agentes. Por conseguinte, tudo aquilo que se publicar nas redes sociais e se enquadrar no constitucionalmente consagrado direito à liberdade de expressão, como as tentativas de denúncia e de exposição de condutas abusivas e desviantes por parte dos governantes ou de gestores da coisa pública, pode ser arbitrariamente percebido como atentatório à segurança do Estado e possibilitar a perseguição politicamente motivada dos seus usuários.

O Facebook e o WhatsApp podem ser tidos como espaços alternativos de intervenção política em Moçambique, revolucionários sobretudo pela remoção das barreiras geográficas, pelo encurtamento das distâncias entre os governantes e os governados e pelo exercício da liberdade de expressão sem censura. Através destas plataformas digitais de informação e de comunicação, uma parte cada vez mais crescente da população jovem e adulta moçambicana é exposta a um manancial diversificado de conteúdos sobre a vida política, económica e social do país e do mundo como nunca. Por essa via, os cidadãos expandem os seus conhecimentos, constroem a sua própria opinião e desenvolvem as suas redes de discussão e de participação sobre Moçambique. Colocando de lado o seu uso desvirtuado ou de mero entretenimento, estas redes sociais ajudam a moldar identidades, funcionam como um instrumento educacional de massas e prestam um serviço útil na consciencialização cívica e na fortificação da participação política dos seus usuários, para além se serem um instrumento útil de fiscalização e de interação com as estruturas do poder a todos os níveis.

* Edgar Barroso é servidor público e activista social. É doutorando em Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Sociais, Ankara Yildirim Beyazit University. É membro do Comité Editorial d´Alternactiva.

Edição: Boaventura Monjane

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