{"id":2837,"date":"2024-07-22T09:27:37","date_gmt":"2024-07-22T09:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/alternactiva.co.mz\/?p=2837"},"modified":"2024-07-22T11:51:52","modified_gmt":"2024-07-22T11:51:52","slug":"concessao-controversa-para-mineracao-de-areias-pesadas-na-zambezia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternactiva.co.mz\/en\/concessao-controversa-para-mineracao-de-areias-pesadas-na-zambezia\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o Controversa para Minera\u00e7\u00e3o de Areias Pesadas na Zamb\u00e9zia"},"content":{"rendered":"

<\/h3>\n\n\n\n

Uma investiga\u00e7\u00e3o da Alternactivia – Ac\u00e7\u00e3o Pela Emancipa\u00e7\u00e3o Social<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Maputo, 15 de Julho de 2024 – Entre os dias 17 e 20 de junho, nos distritos de Mocubela, Maganja da Costa, Namacura e Quelimane, realizou-se o processo de consulta p\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos preliminares de impacto ambiental da actividade de minera\u00e7\u00e3o de areias pesadas em \u00e1guas superficiais na prov\u00edncia da Zamb\u00e9zia, no centro de Mo\u00e7ambique. Este estudo \u00e9 parte do pedido de cinco licen\u00e7as ambientais submetidas ao Minist\u00e9rio dos Recursos Minerais e Energia pela empresa Africa Ocean, visando explorar as \u00e1guas superficiais da costa da Zamb\u00e9zia durante 20 anos, numa actividade mineira sem precedentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

As consultas foram conduzidas por uma mesa composta pelo administrador distrital ou pelo secret\u00e1rio permanente de cada distrito, representante da empresa proponente e do Minist\u00e9rio da Terra e Ambiente a n\u00edvel central e provincial. O processo de licenciamento envolve duas institui\u00e7\u00f5es: o Minist\u00e9rio da Terra e Ambiente, respons\u00e1vel pelo licenciamento ambiental e auditorias, e o Minist\u00e9rio dos Recursos Minerais e Energia, respons\u00e1vel pela concess\u00e3o mineira e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Foto: Alternactiva- Halaze Manhice<\/em><\/p>\n\n\n\n

A consultora Impacto apresentou o historial do processo, detalhando os passos seguidos at\u00e9 \u00e0s consultas p\u00fablicas e as inten\u00e7\u00f5es futuras. Foi revelado que o Minist\u00e9rio dos Recursos Minerais e Energia concedeu cinco licen\u00e7as de pesquisa \u00e0 Africa Ocean para a prospec\u00e7\u00e3o de minerais em \u00e1guas rasas da plataforma continental, a partir de 0,6 milhas (1 km) da linha de costa. A pesquisa identificou concentra\u00e7\u00f5es de ilmenita e zirc\u00e3o vi\u00e1veis para minera\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n

A empresa solicitou licen\u00e7as de explora\u00e7\u00e3o para minerar cerca de 310 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de areia numa \u00e1rea de 566 km\u00b2 do fundo da zona costeira da Zamb\u00e9zia, uma \u00e1rea equivalente a quase duas vezes a cidade de Maputo. O Minist\u00e9rio dos Recursos Minerais e Energia e a Direc\u00e7\u00e3o do Ambiente est\u00e3o a ponderar a concess\u00e3o destas licen\u00e7as para uma actividade nunca antes realizada no pa\u00eds e no mundo t\u00e3o pr\u00f3ximo \u00e0 costa.<\/p>\n\n\n\n

O processo incluiu o preenchimento da ficha de informa\u00e7\u00e3o ambiental, onde a empresa proponente detalhou as formas de opera\u00e7\u00e3o, infra-estruturas a criar, m\u00e3o de obra, zona de localiza\u00e7\u00e3o e tipo de vegeta\u00e7\u00e3o predominante. Esta informa\u00e7\u00e3o fundamentou a continuidade do processo de submiss\u00e3o do pedido de licen\u00e7a ambiental, originando as primeiras consultas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Como Ser\u00e1 Feita a Opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A atividade consistir\u00e1 num processo de dragagem de areias localizadas na \u00e1gua a partir de 0,6 milhas da linha de costa (equivalente a um quil\u00f3metro). A dragagem ser\u00e1 realizada com recurso a um barco draga propriedade da empresa e o processo consistir\u00e1 na abertura de crateras em blocos de explora\u00e7\u00e3o com profundidades entre 12 e 22 metros, a partir da qual o barco avan\u00e7ar\u00e1, expandindo a cratera e removendo todo o sedimento do fundo marinho, deixando v\u00e1rias lagoas submersas na zona costeira.  Como forma de remediar o dano, a empresa menciona que far\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o dos rejeitos (areia sem interesse e com outra constitui\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e f\u00edsica) de forma lenta para tapar os buracos criados.<\/p>\n\n\n\n

O barco deslocar-se-\u00e1 desde o porto de Quelimane, onde ser\u00e1 feito o embarque do pessoal e toda a log\u00edstica necess\u00e1ria para os blocos de minera\u00e7\u00e3o. Uma vez no local de interesse, a dragagem ser\u00e1 feita de forma cont\u00ednua, 24 horas por dia, sendo interrompida apenas para reabastecimento.<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o de Emprego e responsabilidade social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A empresa afirmou que a actividade empregar\u00e1 um m\u00e1ximo de 80 trabalhadores durante os 20 anos de opera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o prev\u00ea criar infra-estruturas log\u00edsticas nos distritos contemplados, abastecendo-se totalmente por mar desde Quelimane, evitando assim contacto com os distritos e exportando a mat\u00e9ria-prima diretamente para o mercado asi\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio n\u00e3o menciona nenhuma estrat\u00e9gia para os afectados directamente. A empresa prop\u00f5e di\u00e1logos futuros para culminar em memorandos de entendimento com os \u00f3rg\u00e3os do governo a n\u00edvel distrital.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>O Parecer e Decis\u00e3o do Governo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Direc\u00e7\u00e3o do Ambiente apreciou a informa\u00e7\u00e3o cedida pela empresa e deu continuidade ao processo, categorizando a actividade como de impacto \u2018A\u2019, que exige um estudo de impacto ambiental por uma entidade contratada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Pontos Controversos e Problem\u00e1ticos do Projecto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Uma quest\u00e3o controversa \u00e9 a n\u00e3o categoriza\u00e7\u00e3o da actividade como de impacto \u2018A+\u2019. A Direc\u00e7\u00e3o do Ambiente comparou a actividade proposta com outras actividades de minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor no pa\u00eds e em terra, alegando que a actividade tem impacto ambiental, mas com n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o residuais e locais. No entanto, foi reconhecido que esta \u00e9 a primeira vez que recebem um pedido de licenciamento desta natureza.<\/p>\n\n\n\n

O p\u00fablico questionou a categoriza\u00e7\u00e3o com base no Decreto 54\/2015, que define actividades de categoria \u2018A+\u2019 como aquelas com impactos significativos e irrevers\u00edveis que requerem um elevado n\u00edvel de vigil\u00e2ncia social e ambiental, e o envolvimento de especialistas nos processos de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental. Estas incluem actividades em \u00e1reas de import\u00e2ncia ecol\u00f3gica significativa, como o mangal e habitats de esp\u00e9cies protegidas..<\/p>\n\n\n\n

1)\u00a0Conflito com Projectos de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projecto proposto entra em conflito com outros usos e projectos de conserva\u00e7\u00e3o em vigor e em perspectiva para a regi\u00e3o. A actividade de minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os planos de gest\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do ecossistema de \u00e1guas rasas da regi\u00e3o, tanto em terra, no que toca \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do mangal, como no mar, onde a zona \u00e9 crucial para a pesca artesanal, seguran\u00e7a alimentar e fonte de rendimento para a popula\u00e7\u00e3o local, pois a atividade proposta pretende destruir o ecossistema do Banco de Sofala, principal ecossistema de produ\u00e7\u00e3o pesqueira do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

2) Risco para Esp\u00e9cies de Tubar\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um estudo em curso pelo MIMAIP para o monitoramento dos tubar\u00f5es e raias identificou a praia de Zalala como um importante habitat de ber\u00e7\u00e1rio para duas esp\u00e9cies de tubar\u00f5es amea\u00e7adas que utilizam esta praia para o nascimento e crescimento, atestando o seu interesse para a conserva\u00e7\u00e3o destas esp\u00e9cies em perigo a n\u00edvel global.<\/p>\n\n\n\n

3)\u00a0Impactos na Economia Pesqueira<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A pesca artesanal na Zamb\u00e9zia, respons\u00e1vel pela maior produ\u00e7\u00e3o pesqueira do pa\u00eds, ser\u00e1 diretamente afectada pela minera\u00e7\u00e3o. A actividade proposta restringir\u00e1 o acesso \u00e0 pesca numa \u00e1rea de 566 km\u00b2 da costa, impactando a seguran\u00e7a alimentar e a economia local.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o decreto 54\/2015, s\u00e3o definidas como quest\u00f5es fatais os impactos ambientais e\/ou sociais negativos irrevers\u00edveis de tal signific\u00e2ncia que a implanta\u00e7\u00e3o do projecto ou actividade em an\u00e1lise n\u00e3o seja de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

4)\u00a0Investimento Questionado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A empresa refere um investimento de 2,6 milh\u00f5es de d\u00f3lares por distrito, totalizando 10,4 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Contudo quando questionada, sobre em que consistir\u00e1 tal investimento por distrito, a mesma declarou que usar\u00e1 a mesma embarca\u00e7\u00e3o para todas as opera\u00e7\u00f5es, sem criar infra-estruturas locais. Evidenciando a declara\u00e7\u00e3o repetida do mesmo investimento em todos os distritos. Quando questionada em consulta, a mesma n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

5) Envolvimento de Mo\u00e7ambicanos na Pesquisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi revelado que a fase de pesquisa n\u00e3o envolveu Mo\u00e7ambicanos, sendo realizada por uma equipa composta apenas por chineses. Isto \u00e9, na fase de pesquisa n\u00e3o houve a participa\u00e7\u00e3o de mo\u00e7ambicanos a bordo.<\/p>\n\n\n\n

6) Viola\u00e7\u00e3o da Lei do Mar<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A actividade proposta n\u00e3o respeitou a Lei do Mar de 2019, que exige a reserva de vagas para um t\u00e9cnico e um cientista mo\u00e7ambicanos a bordo durante a pesquisa. O Minist\u00e9rio dos Recursos Minerais e Energia ignorou esta legisla\u00e7\u00e3o, validando os resultados apresentados pela empresa sem verifica\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os factos apresentados demonstram v\u00e1rias irregularidades neste processo. Conclui-se que este projecto n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para ser aprovado, visto que os impactos negativos superam largamente os potenciais ganhos econ\u00f4micos, n\u00e3o beneficiando a economia do pa\u00eds nem as comunidades locais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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