Boaventura Monjane<\/p>\n\n\n\n
Esta semana, em Genebra, os Estados reuniram-se, pela 12.\u00aa vez, nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, para negociar um tratado juridicamente vinculativo sobre empresas transnacionais e direitos humanos. Mo\u00e7ambique tem participado activamente neste processo desde o seu in\u00edcio, embora o seu envolvimento tenha sido marcado por n\u00edveis de empenho e consist\u00eancia vari\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
Doze anos depois da aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 26\/9, o processo continua a ser, no fundo, uma disputa sobre quem governa quem. Como t\u00eam denunciado os movimentos sociais, as empresas transnacionais como a Total, a Vale, a Amazon, a Monsanto, e tantas outras adquiriram um poder que lhes permite influenciar os pr\u00f3prios governos que deveriam regul\u00e1-las. <\/p>\n\n\n\n
A impunidade corporativa tem uma arquitectura. O capital circula sem fronteiras, mas, quando as comunidades afectadas procuram justi\u00e7a, as fronteiras tornam-se muros. A empresa-m\u00e3e fica frequentemente no Norte, enquanto os danos sociais e ambientais se concentram no Sul. Entretanto, mecanismos de arbitragem entre investidores e Estados, como o ISDS (Investor-State Dispute Settlement), permitem \u00e0s empresas contestar medidas p\u00fablicas de interesse geral e, na maioria das vezes circunst\u00e2ncias, exigir compensa\u00e7\u00f5es multimilion\u00e1rias aos Estados. O contr\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel: nem Estados nem comunidades afectadas contam com algum instrumento internacional que as permita levar estas empresas \u00e0 barra da justi\u00e7a quando violam direitos humanos, laborais ou ambientais. <\/p>\n\n\n\n
Um dos principais obst\u00e1culos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de regras eficazes \u00e9 a pr\u00f3pria captura corpo rativa: a capacidade das empresas de influenciarem decis\u00f5es pol\u00edticas e judiciais, processos legislativos e institui\u00e7\u00f5es reguladoras em benef\u00edcio dos seus interesses. O problema n\u00e3o reside apenas na press\u00e3o exercida sobre os governos, mas tamb\u00e9m na possibilidade de as empresas condicionarem o conte\u00fado das normas destinadas a responsabiliz\u00e1-las. Como denunciou Erika Mendes, da organiza\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana Justi\u00e7a Ambiental (JA!), durante a sua interven\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es, \u201cA captura corporativa ocorre quando se concede \u00e0s empresas influ\u00eancia sobre os processos de decis\u00e3o, permitindo-lhes moldar pol\u00edticas p\u00fablicas e quadros jur\u00eddicos em fun\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios interesses, privilegiando os lucros em detrimento da vida das pessoas\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Mendes, que representa tamb\u00e9m a Campanha Global para Desmantelar o Poder Corporativo, alertou para a necessidade de proteger os espa\u00e7os de decis\u00e3o p\u00fablica contra a influ\u00eancia empresarial. A sua cr\u00edtica estende-se \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, onde iniciativas de desregulamenta\u00e7\u00e3o t\u00eam enfraquecido, segundo os movimentos sociais, mecanismos de protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, bem como a \u00c1frica, onde a promessa de melhorar o ambiente de neg\u00f3cios pode servir de justifica\u00e7\u00e3o para travar legisla\u00e7\u00e3o ambiental, laboral e clim\u00e1tica mais exigente. <\/p>\n\n\n\n
A activista defendeu, por isso, que o artigo 16.\u00ba, n.\u00ba 6, do futuro tratado v\u00e1 al\u00e9m da refer\u00eancia \u00e0 \u201cinflu\u00eancia pol\u00edtica indevida\u201d e estabele\u00e7a salvaguardas vinculativas contra a influ\u00eancia empresarial em geral, incluindo nos sistemas judiciais e nos organismos governamentais e reguladores. Como advertiu, os Estados n\u00e3o podem permitir que aqueles que devem ser responsabilizados determinem os crit\u00e9rios pelos quais ser\u00e3o julgados. Perante isto, a Campanha Global e os movimentos que a integram apresentam exig\u00eancias claras. Primeiro, responsabilidade directa e efectiva das empresas ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo bancos, investidores e fundos de pens\u00f5es que financiam as opera\u00e7\u00f5es. Segundo, a possibilidade de responsabilizar as empresas-m\u00e3e nos pa\u00edses onde est\u00e3o sediadas. Terceiro, o respeito pelo consentimento livre, pr\u00e9vio e informado das comunidades, incluindo o seu direito de recusar projectos que ameacem os seus territ\u00f3rios. Quarto, mecanismos internacionais de justi\u00e7a com capacidade efectiva para fazer cumprir as suas decis\u00f5es, propondo um novo tribunal internacional para empresas transnacionais. Quinto, a primazia dos direitos humanos sobre os acordos de com\u00e9rcio e investimento. Sexto, medidas concretas contra a captura corporativa, para que os interesses empresariais n\u00e3o sejam confundidos com o interesse p\u00fablico. Como afirmou Let\u00edcia Paranhos, da Amigos da Terra Internacional, deixar as empresas desenharem as regras a que estar\u00e3o sujeitas \u00e9 entregar \u00e0 raposa a seguran\u00e7a do galinheiro. <\/p>\n\n\n\n
E Mo\u00e7ambique? Um pa\u00eds que enfrenta, em Cabo Delgado e noutras prov\u00edncias, a press\u00e3o dos megaprojectos extractivos, os conflitos em torno da terra e dos recursos naturais e as consequ\u00eancias sociais e ambientais de grandes investimentos tem muito a ganhar com um tratado robusto. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 rejeitar o investimento, mas garantir que este respeite integralmente os direitos humanos, em particular\u00a0os direitos das popula\u00e7\u00f5es afectadas, a protec\u00e7\u00e3o ambiental e a soberania nacional. <\/p>\n\n\n\n
O que se pede ao governo de Mo\u00e7ambique \u00e9, em suma, que assuma um papel activo na defesa de regras internacionais vinculativas, em articula\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses do Sul Global, e que alargue a consulta aos camponeses, pescadores, trabalhadores e comunidades directamente afectadas pelos megaprojectos. S\u00e3o estas popula\u00e7\u00f5es que conhecem, pela experi\u00eancia quotidiana, o custo da impunidade corporativa.<\/p>\n\n\n\n
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Artigo previamente publicado pelo Jornal SAVANA. <\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Boaventura Monjane Esta semana, em Genebra, os Estados reuniram-se, pela 12.\u00aa vez, nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, para negociar um tratado juridicamente vinculativo sobre empresas transnacionais e direitos humanos. Mo\u00e7ambique tem participado activamente neste processo desde o seu in\u00edcio, embora o seu envolvimento tenha sido marcado por n\u00edveis de empenho e consist\u00eancia vari\u00e1veis. Doze anos depois da […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":3128,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"yoast_head":"\n