{"id":343,"date":"2019-11-12T07:20:03","date_gmt":"2019-11-12T07:20:03","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8080\/alternactiva\/?p=343"},"modified":"2023-06-05T13:04:27","modified_gmt":"2023-06-05T13:04:27","slug":"emergencia-fiscal-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternactiva.co.mz\/en\/emergencia-fiscal-internacional\/","title":{"rendered":"International fiscal emergency"},"content":{"rendered":"
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Jos\u00e9 Antonio Ocampo<\/figcaption><\/figure>\n

Enquanto os governos de todo o mundo s\u00e3o contestados\u00a0\u00a0por suas opini\u00f5es s p\u00fablicas, indignadas com o fato de as multinacionais n\u00e3o pagarem praticamente nenhum imposto, a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) apresentou na semana passada\u00a0propostas<\/a>\u00a0para p\u00f4r fim a estes abusos. Apesar de parecer uma not\u00edcia t\u00e9cnica, o impacto sobre os recursos dos Estados pode ser enorme, j\u00e1 que a reforma deve originar um novo sistema fiscal internacional que pode ser imposto ao mundo nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

D\u00e9cadas? Sim, n\u00e3o \u00e9 um exagero. Levou quase um s\u00e9culo para que a oportunidade de mudan\u00e7a surgisse pela primeira vez, neste ano. Nos Estados Unidos, por exemplo,\u00a060 das 500 maiores empresas<\/a>, incluindo a Amazon, a Netflix e a General Motors, n\u00e3o pagaram impostos em 2018, apesar de um lucro acumulado de 79 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Isso porque o atual sistema lhes permite faz\u00ea-lo de uma forma totalmente legal.<\/p>\n

Estes desvios s\u00e3o o resultado de montagens complexas, mas t\u00eam um princ\u00edpio muito simples. Basta que a multinacional manipule a reparti\u00e7\u00e3o dos lucros declarados entre as suas v\u00e1rias filiais. Desta forma, apresenta perdas onde os impostos s\u00e3o relativamente elevados – mesmo que seja nestes pa\u00edses que a empresa exer\u00e7a a maior parte das suas atividades – para comunicar lucros elevados em jurisdi\u00e7\u00f5es onde os impostos s\u00e3o muito baixos ou nulos – mesmo que, na realidade, a empresa n\u00e3o tenha clientes l\u00e1.<\/p>\n

Como resultado, todos os anos, os pa\u00edses em desenvolvimento\u00a0perdem pelo menos 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares,<\/a>\u00a0escondidos por empresas em para\u00edsos fiscais. Globalmente, 40% dos lucros estrangeiros das multinacionais<\/a>\u00a0s\u00e3o desviados dessa maneira, segundo c\u00e1lculos do economista Gabriel Zucman.<\/p>\n

Com a digitaliza\u00e7\u00e3o acelerada da economia, as perdas fiscais dos Estados aumentam constantemente, denunciam as mais ortodoxas das institui\u00e7\u00f5es, como o Fundo Monet\u00e1rio Internacional. Mas foi a OCDE que deu o passo mais importante, com a proposta, no in\u00edcio de 2019, de atacar a base mesmo do sistema fiscal internacional em vigor, ou seja, a capacidade de as multinacionais declararem os seus lucros na filial da sua escolha.<\/p>\n

Ap\u00f3s d\u00e9cadas de ina\u00e7\u00e3o, o processo de mudan\u00e7a pode ser muito r\u00e1pido: ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de\u00a0sua proposta<\/a>\u00a0da semana passada, a organiza\u00e7\u00e3o apresentar\u00e1 uma definitiva em 2020.\u00a0\u00a0Depois disso, ser\u00e1 praticamente imposs\u00edvel influenciar o processo de reforma.<\/p>\n

Este \u00e9 o perigo para os pa\u00edses em desenvolvimento. Eles j\u00e1 n\u00e3o podem dizer que n\u00e3o t\u00eam voz no processo. A OCDE lhes ofereceu um lugar \u00e0 mesa das negocia\u00e7\u00f5es por meio da cria\u00e7\u00e3o de um grupo denominado \u201cquadro inclusivo<\/a>\u201d. Com 134 membros, esta \u00e9 a arena onde o sistema tribut\u00e1rio global de amanh\u00e3 ser\u00e1 decidido. Infelizmente, apesar do seu nome, n\u00e3o jogamos em p\u00e9 de igualdade neste “quadro inclusivo”. Os pa\u00edses ricos t\u00eam mais recursos humanos, pol\u00edticos e financeiros para fazer prevalecer as suas opini\u00f5es.<\/p>\n

A proposta de reforma da OCDE se assenta em dois pilares. O primeiro \u00e9 estabelecer claramente onde s\u00e3o gerados os lucros das empresas para fins fiscais. Para o\u00a0ICRICT<\/a>, a comiss\u00e3o internacional de reforma tribut\u00e1ria que presido, a op\u00e7\u00e3o ideal seria considerar que a multinacional \u00e9 uma empresa \u00fanica, cujos lucros totais devem ser tributados nos lugares onde opera, de acordo com crit\u00e9rios objetivos e n\u00e3o manipul\u00e1veis, tais como emprego, vendas, recursos naturais utilizados e usu\u00e1rios digitais.<\/p>\n

No entanto, neste dom\u00ednio, as propostas da OCDE n\u00e3o s\u00e3o suficientemente ambiciosas nem justas, como explicamos\u00a0no nosso \u00faltimo relat\u00f3rio<\/a>. A parte dos lucros que seria redistribu\u00edda internacionalmente ficaria limitada \u00e0 parte dita “residual” dos lucros totais das multinacionais. Pior ainda, este princ\u00edpio poderia se aplicar apenas \u00e0s grandes multinacionais e a incid\u00eancia\u00a0\u00a0\u00a0nos lucros dependeria apenas do volume de vendas, excluindo o emprego ou outros fatores que favoreceriam os pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

O segundo pilar contempla a introdu\u00e7\u00e3o de uma taxa m\u00ednima efetiva mundial de imposto sobre a renda das sociedades. Alguns pa\u00edses em desenvolvimento receiam que, ao abandonarem a possibilidade de utilizar incentivos fiscais, deixem de poder atrair investimento estrangeiro. Mas se a comunidade internacional chegasse a um acordo sobre uma taxa suficientemente elevada (o ICRICT \u00e9 a favor de que seja pelo menos de 25%, a taxa m\u00e9dia em vigor nos pa\u00edses desenvolvidos), isso permitiria, por um lado, eliminar a raz\u00e3o de ser dos para\u00edsos fiscais, mas tamb\u00e9m garantir que todos os Estados tivessem acesso a recursos essenciais ao seu desenvolvimento.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de um consenso internacional, alguns pa\u00edses optaram por encontrar solu\u00e7\u00f5es parciais. \u00c9 o caso da Fran\u00e7a, que ir\u00e1 tributar 3% do volume de neg\u00f3cios das empresas do setor digital. Outros, como o M\u00e9xico, est\u00e3o considerando a possibilidade de for\u00e7ar plataformas como a Uber ou a Netflix a pagar um ICMS sobre os servi\u00e7os prestados no seu territ\u00f3rio. Embora seja uma boa iniciativa para tributar receitas que hoje est\u00e3o escapando, \u00e9 imposs\u00edvel compartimentar a economia digital, j\u00e1 que cada vez mais empresas est\u00e3o usando tecnologias digitais como parte de suas atividades comerciais.<\/p>\n

\u00c9 tempo de os pa\u00edses em desenvolvimento se mobilizarem. Aumentar os seus recursos fiscais \u00e9 a \u00fanica forma de melhorar o acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 igualdade de g\u00eanero ou de\u00a0\u00a0lutar contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Se os Chefes de Estado e de Governo destes pa\u00edses continuarem a subestimar a import\u00e2ncia destas discuss\u00f5es, em breve ser\u00e3o for\u00e7ados a aceitar um novo sistema fiscal internacional que n\u00e3o lhes conv\u00e9m. Os vencedores permanecer\u00e3o os mesmos, e ent\u00e3o ser\u00e1 tarde demais para protestar.<\/p>\n

Jos\u00e9 Antonio Ocampo \u00e9 membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Banco de la Rep\u00fablica, o banco central da Col\u00f4mbia, professor (em licen\u00e7a) da Universidade Columbia e Presidente da Comiss\u00e3o Independente para a Reforma da Fiscalidade Corporativa Internacional (<\/em>ICRICT<\/a><\/em>).<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a digitaliza\u00e7\u00e3o acelerada da economia, as perdas fiscais dos Estados aumentam constantemente, denunciam as mais ortodoxas das institui\u00e7\u00f5es, como o Fundo Monet\u00e1rio Internacional.<\/p>\n

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