{"id":388,"date":"2019-11-25T12:02:29","date_gmt":"2019-11-25T12:02:29","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8080\/alternactiva\/?p=388"},"modified":"2023-06-05T13:04:19","modified_gmt":"2023-06-05T13:04:19","slug":"cuidando-das-nossas-bibliotecas-rumo-a-seguranca-social-universal-para-a-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternactiva.co.mz\/en\/cuidando-das-nossas-bibliotecas-rumo-a-seguranca-social-universal-para-a-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"Taking care of our \u201clibraries\u201d: towards universal social security for the elderly"},"content":{"rendered":"
\"\"
Uma camponesa idosa na sua machamba<\/em>. Cuamba, 2015 | M\u00e1rio Macilau<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o Global Agewatch Index, Mo\u00e7ambique \u00e9 o terceiro pior pa\u00eds para envelhecer, depois do Malawi e o Afeganist\u00e3o[i]<\/a>. Apesar de existir uma lei sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa (Lei n\u00ba 3-2014), os idosos s\u00e3o tratados como obsoletos pelo Estado, pelo sector privado e at\u00e9 pelas suas pr\u00f3prias fam\u00edlias.<\/p>\n

As pessoas idosas em Mo\u00e7ambique s\u00e3o absorvidos por uma tripla desqualifica\u00e7\u00e3o. A primeira e a mais directa \u00e9 a desqualifica\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica (inutilidade biol\u00f3gica), que culmina deveras vezes com a desqualifica\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica (inutilidade representacional). A segunda tem que ver com a desqualifica\u00e7\u00e3o social que se manifesta pelo isolamento radical \u00e0 que estes s\u00e3o submetidos. A terceira e a \u00faltima \u00e9 a que consiste na desqualifica\u00e7\u00e3o biopol\u00edtica e publica que consiste no abandono que o Estado lhes reserva. Esta tripla desqualifica\u00e7\u00e3o leva, como n\u00e3o poderia ser diferente, ao apagamento dos velhos enquanto entes capazes de Ser. \u00c9 \u00e0 partir disso que eles enfrentam v\u00e1rias formas de viol\u00eancia, a f\u00edsica, a psicol\u00f3gica e a simb\u00f3lico-material. Para al\u00e9m destas tr\u00eas formas de viol\u00eancia, estes s\u00e3o objeto de maus-tratos, de abandono, de falsas acusa\u00e7\u00f5es de feiticeira, e at\u00e9 de morte.<\/p>\n

As leis de prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa definem a fam\u00edlia como a base da sociedade. Por\u00e9m, a rede alargada de apoio familiar encontra-se hoje cada vez mais fragmentada\u2014o que pode ser explicada por raz\u00f5es variegadas. O desemprego, a pobreza e a redu\u00e7\u00e3o de remessas; a intensifica\u00e7\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o, incluindo de mulheres, para as cidades; a propaga\u00e7\u00e3o do HIV e SIDA; e a nucleariza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, s\u00e3o alguns dos factores que t\u00eam contribu\u00eddo para o desenlace da rede familiar.<\/p>\n

Num contexto de profundas mudan\u00e7as na estrutura social, familiar e cultural, o Estado tem uma responsabilidade cada vez maior perante as nossas chamadas \u201cbibliotecas\u201d. A seguran\u00e7a social \u00e9 um dos instrumentos ao seu dispor para responder aos problemas da velhice enquanto problema eminentemente social e estatal. A seguran\u00e7a social compensa a pessoa idosa pela perda de produtividade e a redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o com a diminui\u00e7\u00e3o da sua capacidade f\u00edsica devido ao envelhecimento. A Recomenda\u00e7\u00e3o 202 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, recomenda que todos os pa\u00edses estabele\u00e7am garantias m\u00ednimas de seguran\u00e7a de rendimento para as pessoas idosas[ii]<\/a>.<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada houve uma consolida\u00e7\u00e3o do quadro legal do sistema de seguran\u00e7a social, um aumento progressivo das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais para a seguran\u00e7a social b\u00e1sica, uma expans\u00e3o num\u00e9rica e geogr\u00e1fica da sua cobertura, e um incremento no valor das transfer\u00eancias monet\u00e1rias. Por\u00e9m, a rede de seguran\u00e7a social permanece fraca, ineficiente e sem efeitos estruturais na vida daqueles que beneficiam. Existem hoje, 1.25 milh\u00f5es de pessoas com 60 anos ou mais –ou seja, 4.5% da popula\u00e7\u00e3o[iii]<\/a>–metade das quais n\u00e3o t\u00eam acesso a uma pens\u00e3o por velhice– quer atrav\u00e9s da seguran\u00e7a social obrigat\u00f3ria, quer atrav\u00e9s da seguran\u00e7a social b\u00e1sica.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Figura 1: Proje\u00e7\u00f5es de cobertura do sistema contributivo e n\u00e3o-contributivo, 2019 e 2024[iv]<\/a><\/strong><\/p>\n

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Por um lado, a maioria das pessoas idosas nunca tiveram a oportunidade de contribuir para o Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social ou o Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social (INSS), por um per\u00edodo suficientemente longo de modo a poderem usufruir de uma pens\u00e3o por velhice. Atualmente, menos 15% da popula\u00e7\u00e3o economicamente activa s\u00e3o trabalhadores assalariados na economia formal, e o grosso, sobrevive de uma multiplicidade de atividades informais. Al\u00e9m disso existem ind\u00edcios de evas\u00e3o por parte das entidades empregadoras, e aproximadamente metade dos trabalhadores assalariados no sector privado n\u00e3o est\u00e3o inscritos no INSS.<\/p>\n

Figura 2: A popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa, segundo o processo laboral, 2019<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A proposta da Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a Social Obrigat\u00f3ria (ENSSO) 2019-2024 visa refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade para trabalhadores por conta de outrem, e estender a cobertura aos trabalhadores por conta pr\u00f3pria[v]<\/a>. O Decreto n.\u00ba 14\/2015 fixa uma taxa de contribui\u00e7\u00e3o de 7% do rendimento mensal declarado, que deve ser pelo menos igual ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, paga na \u00edntegra pelo trabalhador por conta pr\u00f3pria. Por\u00e9m, considerando que 80% da popula\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana tem um consumo mensal per capita inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo mais baixo, o grosso dos trabalhadores por conta pr\u00f3pria simplesmente n\u00e3o t\u00eam a capacidade contributiva. \u00c9 nestas circunst\u00e2ncias que o Estado deve procurar formular dispositivos que possam reduzir as incertezas de contribui\u00e7\u00e3o desses sectores, ajustando os m\u00e9todos atualmente utilizados para uma melhor integra\u00e7\u00e3o destes \u00faltimos na esfera da seguran\u00e7a social.<\/p>\n

Entretanto, a Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a Social B\u00e1sica (ENSSB) 2016-2024, visa expandir a cobertura do subsistema n\u00e3o-contributivo a mais de um milh\u00e3o de pessoas idosas at\u00e9 2024[vi]<\/a>, atrav\u00e9s do Programa Subs\u00eddio Social B\u00e1sico (PSSB). Ser\u00e3o eleg\u00edveis homens e mulheres acima dos 60 anos, que vivem num agregado familiar sem capacidade para o trabalho, num local onde o programa est\u00e1 a ser implementado a pelo menos 6 meses, e que foram identificados pela comunidade e verificados pelos t\u00e9cnicos do INAS como sendo \u201cpobre\u201d. Atualmente, o valor da transfer\u00eancia depende do tamanho do agregado familiar, e varia entre MT 540 para um agregado de uma pessoa e MT 1000 para um agregado de cinco pessoas.\u201d<\/p>\n

Embora representem avan\u00e7os significativos, estas medidas, mesmo se implementadas, n\u00e3o garantem uma cobertura universal e muito menos a redu\u00e7\u00e3o da tripla desqualifica\u00e7\u00e3o material \u00e0 que nos referimos supra<\/em>. Como mostra a Figura 1, 15% das pessoas idosas continuar\u00e3o sem qualquer acesso a seguran\u00e7a de rendimento. Uma op\u00e7\u00e3o rumo a cobertura universal para a pessoa idosa \u00e9 uma focaliza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica, atrav\u00e9s da harmoniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de A\u00e7\u00e3o Social, o Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social, o Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social e o Fundo de Pens\u00f5es do Banco de Mo\u00e7ambique. Esta op\u00e7\u00e3o foi j\u00e1 proposta num documento publicado recentemente pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.<\/p>\n

Uma abordagem burocr\u00e1tica diminuiria o custo de identifica\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, reduziria os erros de exclus\u00e3o e inclus\u00e3o, e garantiria o direito a prote\u00e7\u00e3o social na terceira idade. Dada a fraca diferencia\u00e7\u00e3o de consumo nos primeiro tr\u00eas quintis da popula\u00e7\u00e3o, a natureza din\u00e2mica da pobreza, e a incapacidade de verificar o n\u00edvel de rendimento do agregado familiar num contexto de informalidade, uma focaliza\u00e7\u00e3o com base em par\u00e2metros socioecon\u00f3micos tem um elevado risco de erros de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o (Figura 3); enquanto uma focaliza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica n\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Figura 3: Consumo mensal per capita (em MZN, por quintil, 2014\/15)<\/strong> [vii]<\/a><\/p>\n

Por\u00e9m, para que a cobertura seja efetiva, \u00e9 essencial que o valor da transfer\u00eancia seja adequado, ou melhor conforme a realidade do custo material de vida em Mo\u00e7ambique. A ENSSB 2016-2024 prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o de um mecanismo sistematizado de revis\u00e3o anual do valor, atrav\u00e9s da sua indexa\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Em 2018, na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, foi aprovado o aumento do valor m\u00ednimo do PSSB. Tomando em conta a infla\u00e7\u00e3o como o resultado da \u201cCrise de Ematum\u201d, o valor da transfer\u00eancia hoje, deveria ser igual a MT 840, ou seja, 1% do PIB.<\/p>\n

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Por\u00e9m, para que a cobertura seja efetiva, \u00e9 essencial que o valor da transfer\u00eancia seja adequado, ou melhor conforme a realidade do custo material de vida em Mo\u00e7ambique. A ENSSB 2016-2024 prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o de um mecanismo sistematizado de revis\u00e3o anual do valor, atrav\u00e9s da sua indexa\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Em 2018, na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, foi aprovado o aumento do valor m\u00ednimo do PSSB. Tomando em conta a infla\u00e7\u00e3o como o resultado da \u201cCrise de Ematum\u201d, o valor da transfer\u00eancia hoje, deveria ser igual a MT 840, ou seja, 1% do PIB.<\/p>\n

________<\/p>\n

[i] Helpage, \u201cGlobal AgeWatch Index 2015: Insight Report.\u201d<\/em><\/p>\n

[ii] ILO, \u201cRecommendation R202 \u2013 Concerning National Floors of Social Protection, 2012 (No. 202).\u201d<\/em><\/p>\n

[iii] RdM, \u201cLei No<\/sup> 3\/2014 Sobre a Protec\u00e7\u00e3o Dos Direitos Da Pessoa Idosa Em Mo\u00e7ambique.\u201d<\/em><\/p>\n

[iv] Castel-Branco and Vicente, \u201cResumo de Pol\u00edtica: Rumo a Uma Seguran\u00e7a Social Universal Para a Pessoa Idosa Em Mo\u00e7ambique.\u201d<\/em><\/p>\n

[v] ILO, \u201cENSSO 2019-2024: PROJETO TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM.\u201d<\/em><\/p>\n

[vi] RdM, \u201cEstrategia Nacional de Seguranca Social Basica 2016-2024: Aprovada Na 5a Sessao Ordinaria Do Conselho de Ministros.\u201d<\/em><\/p>\n

[vii] INE, \u201cRelat\u00f3rio Final Do Inqu\u00e9rito Ao Or\u00e7amento Familiar- IOF 2014\/15.\u201d<\/em><\/p>\n

________<\/p>\n

* Ruth Castel-Branco \u00e9 doutoranda no Departamento de Sociologia da Universidade de Witwatersrand, e associada ao Centro Internacional de Desenvolvimento e Trabalho Digno. \u00c9 membro do Comit\u00e9 Editorial d\u00b4Alternactiva.<\/em><\/p>\n

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Num contexto de profundas mudan\u00e7as na estrutura social, familiar e cultural, o Estado tem uma responsabilidade cada vez maior perante as nossas chamadas \u201cbibliotecas\u201d. A seguran\u00e7a social \u00e9 um dos instrumentos ao seu dispor para responder aos problemas da velhice enquanto problema eminentemente social e estatal. <\/p>\n

Ruth Castel-Branco*<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":395,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise"],"yoast_head":"\nCuidando das nossas \u201cbibliotecas\u201d: rumo a seguran\u00e7a social universal para a pessoa idosa - Alternactiva<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/alternactiva.co.mz\/en\/cuidando-das-nossas-bibliotecas-rumo-a-seguranca-social-universal-para-a-pessoa-idosa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_GB\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cuidando das nossas \u201cbibliotecas\u201d: rumo a seguran\u00e7a social universal para a pessoa idosa - Alternactiva\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Num contexto de profundas mudan\u00e7as na estrutura social, familiar e cultural, o Estado tem uma responsabilidade cada vez maior perante as nossas chamadas \u201cbibliotecas\u201d. 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