{"id":440,"date":"2020-04-02T07:41:18","date_gmt":"2020-04-02T07:41:18","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8080\/alternactiva\/?p=440"},"modified":"2023-06-05T13:03:42","modified_gmt":"2023-06-05T13:03:42","slug":"o-trabalho-e-a-proteccao-social-num-contexto-do-estado-de-emergencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternactiva.co.mz\/en\/o-trabalho-e-a-proteccao-social-num-contexto-do-estado-de-emergencia\/","title":{"rendered":"Work and social protection in a State of Emergency context"},"content":{"rendered":"
\"\"
Foto de Mario Macilau<\/figcaption><\/figure>\n

02-04-2010<\/p>\n

A pandemia do Covid-19 tem abalado os mais robustos sistemas de sa\u00fade. Sendo um v\u00edrus novo e sem imunidade, estima-se que entre 40 e 70% da popula\u00e7\u00e3o mundial poder\u00e1 ser infectada<\/a>. Em compara\u00e7\u00e3o com uma gripe, a facilidade de infe\u00e7\u00e3o e o \u00edndice de fatalidade \u00e9 muito mais elevado. N\u00e3o havendo cura nem vacina, um crescente n\u00famero de pa\u00edses tem introduzido um chamado \u201clockdown\u201d para reduzir a sobrecarga do sistema de sa\u00fade. Por\u00e9m, como salientou<\/a> o Director Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, esta abordagem apresenta enormes desafios para pa\u00edses em desenvolvimento que t\u00eam, na melhor das hip\u00f3teses, uma rede furada de protec\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n

Alguns pa\u00edses t\u00eam um sistema de assist\u00eancia social forte, e alguns pa\u00edses n\u00e3o t\u00eam. Eu sei que muitas pessoas t\u00eam que trabalhar todos os dias para ganhar o seu p\u00e3o di\u00e1rio. E os governos t\u00eam que tomar em conta esta popula\u00e7\u00e3o…A maneira em que cada indiv\u00edduo \u00e9 afectado pelas nossas ac\u00e7\u00f5es, tem que ser considerado.<\/p>\n

Ont\u00e9m entrou em vigor o Estado de Emerg\u00eancia por raz\u00f5es de calamidade p\u00fablica. Segundo o Decreto Presidencial n\u00ba 11\/2020[i]<\/a>\u00a0<\/em><\/strong>durar\u00e1 30 dias, com a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o. O Decreto prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas restrictivas orientadas para a conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19. Estas incluem a proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos e privados; a rotatividade laboral; e o encerramento de estabelecimentos comerciais, de divers\u00e3o e equiparados, ou pelo menos a redu\u00e7\u00e3o da actividade – uma ambiguidade perigosa pois deixa decis\u00f5es punitivas ao crit\u00e9rio da Pol\u00edcia e das restantes For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a.<\/p>\n

Nem toda a actividade econ\u00f3mica \u00e9 prevista cessar. O Decreto prev\u00ea a reorienta\u00e7\u00e3o do sector industrial para a produ\u00e7\u00e3o de insumos necess\u00e1rios ao combate \u00e0 pandemia e a continua\u00e7\u00e3o de atividades essenciais incluindo: servi\u00e7os m\u00e9dicos, hospitalares e medicamentosos; abastecimento de \u00e1gua, energia e combust\u00edveis; venda de bens aliment\u00edcios e de primeira necessidade; carga de descarga de animais e g\u00e9neros alimentares deterior\u00e1veis; correios e telecomunica\u00e7\u00f5es; controle do espa\u00e7o a\u00e9reo e meteorol\u00f3gico; servi\u00e7os de salubridade; bombeiros; seguran\u00e7a privada e servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n

No entanto, a experi\u00eancia internacional indica que a estrat\u00e9gia de \u201clockdown\u201d tem implica\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f3micas s\u00e9rias. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho<\/a> prev\u00ea um aumento significativo de desemprego, subemprego e eros\u00e3o salarial, em parte por causa do aproveitamento da crise pelos empregadores. Hoje, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas de Mo\u00e7ambique<\/a> fez uma proposta atrevid\u00edssima: a suspens\u00e3o de contratos de trabalho durante seis meses e a substitui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios por subs\u00eddios pagos pelos doadores. Segundo a CTA, esta \u00e9 a \u00fanica forma de assegurar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores \u2013 quais condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o est\u00e1 bem claro.<\/p>\n

Durante momentos de crise ou calamidade, o imposs\u00edvel torna-se rapidamente poss\u00edvel. O desespero pode aprofundar a expropria\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, ou abrir uma janela para interven\u00e7\u00f5es que visam melhorar a vida de todos os cidad\u00e3os. O Decreto Presidencial prev\u00ea medidas punitivas, mas n\u00e3o faz refer\u00eancia a quaisquer medidas protectivas. Em Mo\u00e7ambique, 88% da popula\u00e7\u00e3o economicamente activa s\u00e3o trabalhadores informais<\/a>, que n\u00e3o usufruem de protec\u00e7\u00f5es laborais e sociais. Mesmo entre os trabalhadores assalariados no sector formal, uma parte significativa n\u00e3o est\u00e1 inscrita no sistema de seguran\u00e7a social obrigat\u00f3ria, ganha sal\u00e1rios abaixo da linha de pobreza familiar e trabalha em condi\u00e7\u00f5es extremamente prec\u00e1rias. Portanto, para a maioria, um \u201clockdown\u201d sem medidas protectivas, significa escolher entre morrer de fome e morrer de COVID-19 (ou da associada repress\u00e3o). Ou seja, \u00e9 materialmente imposs\u00edvel, moralmente inadmiss\u00edvel e politicamente perigoso. <\/strong><\/p>\n

Afortunadamente, Mo\u00e7ambique tem um sistema de prote\u00e7\u00e3o social, ainda que incipiente,<\/strong> composto por dois eixos. O primeiro \u00e9 a Seguran\u00e7a Social Obrigat\u00f3ria<\/a>, que proporciona presta\u00e7\u00f5es a segurados, financiadas pelas contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e empregadores. No sector privado \u00e9 gerido pelo Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social (INSS), e na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social e pelo Banco de Mo\u00e7ambique. Este, \u00e9 limitado principalmente a trabalhadores no sector formal, o que, dada a divis\u00e3o sexual do trabalho, exclui desproporcionalmente as mulheres.<\/p>\n

O segundo eixo \u00e9 da Seguran\u00e7a Social B\u00e1sica<\/a>, que proporciona transfer\u00eancias monet\u00e1rias aos cidad\u00e3os vivendo em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e vulnerabilidade, financiado principalmente pelo or\u00e7amento do Estado, e gerido pelo Instituto Nacional Ac\u00e7\u00e3o Social (INAS). Em 2019 visava cobrir 609.405 agregados familiares, com aloca\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais equivalente a 1.6% do or\u00e7amento do estado. O maior programa \u00e9 o Programa do Subs\u00eddio Social B\u00e1sico, que proporciona uma transfer\u00eancia mensal de entre Mts 540 e Mts 1000 a agregados familiares incapacitados para o trabalho – a maior parte deles pessoas idosas. O segundo maior programa \u00e9 o Programa de Ac\u00e7\u00e3o Social Produtiva, que proporciona uma transfer\u00eancia sazonal de Mts 1.050 por m\u00eas, a agregados familiares capacitados para o trabalho, condicionada na participa\u00e7\u00e3o em trabalhos p\u00fablicos. Portanto, existe uma estrutura administrativa para canalizar fundos rapidamente a fam\u00edlias pobres e vulner\u00e1veis. <\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante reconhecer que o funcionamento da sociedade durante o per\u00edodo de Estado de Emerg\u00eancia requer a continua\u00e7\u00e3o de um leque de actividades econ\u00f3micas. No contexto mo\u00e7ambicano, actividades essenciais s\u00e3o desempenhadas tanto por trabalhadores no sector formal, como no sector informal. Os trabalhadores informais produzem, distribuem e vendem bens aliment\u00edcios e de primeira necessidade; realizam fun\u00e7\u00f5es de limpeza e seguran\u00e7a; e podem produzir e distribuir insumos que contribuem para o combate \u00e0 pandemia. Tanto os trabalhadores formais como os trabalhadores informais devem ser considerados trabalhadores da linha da frente e protegidos como tal.<\/strong><\/p>\n

Propostas para garantir a protec\u00e7\u00e3o do trabalho, dos trabalhadores e do rendimento:<\/strong><\/p>\n

O Decreto ter\u00e1 um impacto diferenciado no rendimento familiar, dependendo da natureza da rela\u00e7\u00e3o de trabalho (formal ou informal), o sector (essencial ou n\u00e3o essencial), a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica (campo ou cidade)<\/strong>. O impacto ser\u00e1 mais sentido por agregados familiares que dependem de um rendimento, ou seja, n\u00e3o t\u00eam como produzir os seus pr\u00f3prios alimentos (principalmente zonas urbanas), n\u00e3o t\u00eam um emprego permanente com protec\u00e7\u00f5es laborais e sociais, e n\u00e3o t\u00eam poupan\u00e7as. Mas ter\u00e1 tamb\u00e9m implica\u00e7\u00f5es para trabalhadores permanentes no sector formal, dado o aumento previsto do desemprego e do subemprego, bem como do custo de vida.<\/p>\n

Propostas para garantir a protec\u00e7\u00e3o de trabalho:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Na medida do poss\u00edvel, a entidade empregadora dever\u00e1 reorganizar o trabalho (trabalhar desde casa, rotatividade, etc.), salvaguardar a rela\u00e7\u00e3o laboral e proteger o sal\u00e1rio.<\/li>\n
  2. Em casos onde o empregador tem que suspender as suas actividades por raz\u00f5es financeiras, tem a responsabilidade de continuar a pagar 75% do sal\u00e1rio, segundo a Lei de Trabalho<\/a>.<\/li>\n
  3. De modo a proteger as entidades empregadoras e trabalhadores, deve considerar-se a suspens\u00e3o de pagamentos de amortiza\u00e7\u00f5es e rendas durante o per\u00edodo do Estado de Emerg\u00eancia, bem como dos cr\u00e9ditos banc\u00e1rios destinados ao sector produtivo.<\/li>\n<\/ol>\n

    Propostas para garantir a protec\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da linha da frente, incluindo trabalhadores informais:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Todos os trabalhadores essenciais, incluindo os trabalhadores informais engajados em atividades essenciais, devem ser protegidos como trabalhadores da linha da frente. Eles devem ter acesso aos <\/strong>necess\u00e1rios equipamentos de sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional, meios de transporte seguros, acesso a assist\u00eancia m\u00e9dica e medicamentosa se necess\u00e1ria, e protec\u00e7\u00e3o em vez de repress\u00e3o das For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

      Propostas para garantir a seguran\u00e7a de rendimento para os trabalhadores desempregados e informais:\u00a0<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. O INSS dever\u00e1 considerar a introdu\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de desemprego de Estado de Emerg\u00eancia. Este seria pago a todos os benefici\u00e1rios inscritos no subsistema, independentemente do seu hist\u00f3rico contributivo at\u00e9 a empresa retomar a sua actividade normal. Os trabalhadores informais j\u00e1 inscritos no INSS tamb\u00e9m teriam direito a este.<\/li>\n
      2. O INAS dever\u00e1 considerar a expans\u00e3o de cobertura dos seus programas a todos os candidatos inscritos na lista de espera, e o aumento do subs\u00eddio durante os pr\u00f3ximos 6 meses, de modo a compensar os agregados familiares pela perda de rendimento como resultado do Estado de Emerg\u00eancia.<\/li>\n
      3. Para os trabalhadores informais que n\u00e3o est\u00e3o inscritos no INSS nem no INAS, uma op\u00e7\u00e3o a curto prazo seria a introdu\u00e7\u00e3o de um rendimento b\u00e1sico universal no meio urbano e suburbano e, posteriormente, a sua integra\u00e7\u00e3o no INAS. Dada a fraca diferencia\u00e7\u00e3o de consumo<\/a> nos primeiros tr\u00eas quintais da popula\u00e7\u00e3o e a natureza din\u00e2mica da pobreza, uma focaliza\u00e7\u00e3o com base em par\u00e2metros socioecon\u00f3micos corre o risco de cometer erros de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o. Uma abordagem universal reduziria este risco e garantiria o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social consagrado na Lei da Protec\u00e7\u00e3o Social<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n

        Momentos de calamidade resultam em dr\u00e1sticas mudan\u00e7as. Estas mudan\u00e7as podem resultar num aumento da pobreza e desigualdade, atrav\u00e9s de medidas de austeridade, a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, a prolifera\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es fiscais para os megaprojectos, etc. Mas tamb\u00e9m podem resultar na expans\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o redistributiva do Estado, atrav\u00e9s da socializa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os socias b\u00e1sicos, da expans\u00e3o do sistema de protec\u00e7\u00e3o social, a reorienta\u00e7\u00e3o dos processos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        [i]<\/a> RdM. Decreto Presidencial n\u00ba 11\/2020 de 31 de Mar\u00e7o.<\/p>\n

         <\/p>\n

        ANEXOS:<\/strong><\/p>\n

        A popula\u00e7\u00e3o economicamente activa, segundo o processo laboral, 2019<\/strong><\/em><\/p>\n

        \"\"<\/p>\n

        Evolu\u00e7\u00e3o de agregados familiares benefici\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o social, 2008-2019<\/strong><\/p>\n

        \"\"<\/p>\n

         <\/p>\n

        N\u00edvel dos subs\u00eddios dos programas do INAS, como <\/strong>% da linha da pobreza m\u00e9dia mensal individual (projec\u00e7\u00f5es da <\/strong>UNU WIDER<\/strong><\/a>)<\/strong><\/em><\/p>\n

        \u00a0\"\"<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong>Consumo mensal per capita (em MZN, por quintil, 2014\/15)<\/strong><\/em><\/p>\n

        \"\"<\/p>\n

         <\/p>\n

        * Ruth Castel-Branco \u00e9 pesquisadora em Future of Work, no Centre for Inequality Studies da Universidade de Witwatersrand. <\/em>\u00c9 membro do Comit\u00e9 Editorial d\u00b4Alternactiva.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O Decreto ter\u00e1 um impacto diferenciado no rendimento familiar, dependendo da natureza da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o sector e a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. O impacto ser\u00e1 mais sentido por agregados familiares que dependem de um rendimento, ou seja, n\u00e3o t\u00eam como produzir os seus pr\u00f3prios alimentos, n\u00e3o t\u00eam um emprego permanente com protec\u00e7\u00f5es laborais e sociais, e n\u00e3o t\u00eam poupan\u00e7as. Mas ter\u00e1 tamb\u00e9m implica\u00e7\u00f5es para trabalhadores permanentes no sector formal, dado o aumento previsto do desemprego e do subemprego, bem como do custo de vida.<\/p>\n

        Ruth Castel-Branco*<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":445,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise"],"yoast_head":"\nO trabalho e a protec\u00e7\u00e3o social num contexto do Estado de Emerg\u00eancia - Alternactiva<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/alternactiva.co.mz\/en\/o-trabalho-e-a-proteccao-social-num-contexto-do-estado-de-emergencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_GB\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O trabalho e a protec\u00e7\u00e3o social num contexto do Estado de Emerg\u00eancia - Alternactiva\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Decreto ter\u00e1 um impacto diferenciado no rendimento familiar, dependendo da natureza da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o sector e a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica. 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