{"id":515,"date":"2020-10-19T07:58:20","date_gmt":"2020-10-19T07:58:20","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8080\/alternactiva\/?p=515"},"modified":"2023-06-05T13:03:01","modified_gmt":"2023-06-05T13:03:01","slug":"mulheres-rurais-exigem-maior-participacao-na-revisao-da-politica-nacional-de-terras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternactiva.co.mz\/en\/mulheres-rurais-exigem-maior-participacao-na-revisao-da-politica-nacional-de-terras\/","title":{"rendered":"Rural women demand greater participation in the Review of the National Land Policy"},"content":{"rendered":"

\"\"A 16 de Julho de 2020, o Presidente da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, Filipe Jacinto Nyusi, lan\u00e7ou a fase de ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras, que culminar\u00e1 com a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Terras de 1997 (Lei no.19\/97) e regulamentos afins que regem a gest\u00e3o de terras no pa\u00eds.\u00a0 O processo de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras est\u00e1 a ser levado a cabo pela Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras (doravante designada por Comiss\u00e3o). Embora Mo\u00e7ambique tenha sido amplamente elogiado por ter um sistema de posse da terra considerado \u2018progressista\u2019, a Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras foi iniciada para abordar o que tem sido descrito como pol\u00edticas e leis r\u00edgidas que t\u00eam, at\u00e9 certo ponto, dificultado os investimentos baseados na terra, particularmente o agro-investimento e tornado a terra menos transacion\u00e1vel.<\/p>\n

O acad\u00e9mico-activista Boaventura Monjane, pesquisador de p\u00f3s-doutorando no Institute for Poverty, Land and Agrarian Studies<\/em> da Universidade do Cabo Ocidental na \u00c1frica do Sul, argumenta que a Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras assinala uma mudan\u00e7a significativa na governan\u00e7a da terra em Mo\u00e7ambique, para um quadro pol\u00edtico mais orientado para o mercado que permitir\u00e1 a transfer\u00eancia dos direitos de uso da terra, conhecidos pela sigla DUAT (Direito do Uso e Aproveitamento da Terra)[1]<\/a>. Na pr\u00e1tica, \u201cquerem reduzir o poder das comunidades sobre a terra e dar ao Estado poderes bastantes para decidir em \u00faltima inst\u00e2ncia o que fazer com a terra. As comunidades deixar\u00e3o de ter a capacidade de exercer os seus direitos sobre a terra\u201d.\u00a0 Actualmente, a Lei de Terras de Mo\u00e7ambique confere poderes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local para participar na gest\u00e3o da terra e outros recursos naturais, incluindo a atribui\u00e7\u00e3o de direitos aos investidores, e na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Os investidores privados que procuram novos DUATs devem consultar primeiro as comunidades locais e a popula\u00e7\u00e3o local pode optar por dizer n\u00e3o \u00e0s concess\u00f5es de terra e manter os seus direitos, ou concordar com a concess\u00e3o.<\/p>\n

As vozes ausentes num contexto pol\u00edtico cada vez mais polarizado <\/strong><\/p>\n

Acesos debates caracterizam o processo da ausculta\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras. Levantam-se s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es sobre os termos de refer\u00eancia da comiss\u00e3o que n\u00e3o foram devidamente publicados e disponibilizados ao p\u00fablico. Por conseguinte, continua a n\u00e3o ser claro quais os aspectos da pol\u00edtica fundi\u00e1ria s\u00e3o suscept\u00edveis de mudar e como.\u00a0 Num dos lados do debate, os c\u00e9pticos do processo de revis\u00e3o da pol\u00edtica est\u00e3o a questionar se a Lei de Terras precisa de ser alterada, ou se as actuais falhas e desafios poderiam ser resolvidos atrav\u00e9s de uma melhor aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Terras existente e da implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, afim de refor\u00e7ar e proteger os direitos individuais e comunit\u00e1rios das pessoas. Do outro lado do debate, apoiantes da revis\u00e3o, que incluem actores do sector privado, alguns acad\u00e9micos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil argumentam que a actual Lei de Terras e quadro pol\u00edtico \u00e9 opaco e desencoraja os investidores. Falta nestes debates a perspectiva dos mo\u00e7ambicanos comuns, especialmente da popula\u00e7\u00e3o rural, cujas vidas s\u00e3o as mais directamente afectadas por quaisquer mudan\u00e7as na pol\u00edtica de terras e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei de terras.<\/p>\n

A opini\u00e3o das mulheres rurais <\/strong><\/p>\n

Dada a falta de envolvimento do Estado com as comunidades rurais, uma rede de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil – o F\u00f3rum Mo\u00e7ambicano da Mulher Rural (FOMMUR), Livaningo, F\u00f3rum Mulher, WiLSA, Observat\u00f3rio do Meio Rural e Hikone – iniciou uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com mulheres rurais em particular, para aumentar a sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a Revis\u00e3o Nacional da Pol\u00edtica de Terras e recolher as perspectivas sobre o processo, as suas preocupa\u00e7\u00f5es e compreens\u00f5es sobre o que esta revis\u00e3o da pol\u00edtica significa para elas e as mudan\u00e7as pol\u00edticas que gostariam de ver adoptadas no processo de revis\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n

A primeira reuni\u00e3o teve lugar a 10 de Setembro de 2020, em Maputo, e juntou cerca de 50 mulheres. Entre elas estavam 10 representantes do F\u00f3rum Mulher (uma organiza\u00e7\u00e3o nacional que defende os direitos da mulher), 30 camponesas da cidade de Maputo, prov\u00edncias de Maputo e Gaza do F\u00f3rum Mo\u00e7ambicano das Mulheres Rurais (FOMMUR) e 10 representantes de outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Para al\u00e9m da sensibiliza\u00e7\u00e3o e recolha de perspectivas, o encontro visou definir uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher rural sobre o actual processo de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Terras, bem como definir a agenda para a celebra\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Mulher Rural, a ser organizado pelo FOMMUR a 15 de Outubro de 2020 na prov\u00edncia de Maputo. O evento proporcionou uma plataforma de di\u00e1logo entre as membros do FOMMUR e governo nos processos de revis\u00e3o em curso e outras quest\u00f5es priorit\u00e1rias para as mulheres rurais.\u00a0 Uma segunda reuni\u00e3o teve lugar a 16 de Setembro de 2020 em Ribau\u00e9, prov\u00edncia de Nampula, onde 30 mulheres de diferentes comunidades rurais da prov\u00edncia se juntaram numa reuni\u00e3o organizada pelo FOMMUR e Livaningo.<\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o chave que foi levantada nas duas reuni\u00f5es \u00e9 o facto da Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras estar a ter lugar no contexto do aumento da procura de terras por particulares e empresas privadas e ter marcado um aumento nas concess\u00f5es de terras. No entanto, o governo est\u00e1 a promover a titula\u00e7\u00e3o individual de terras como um mecanismo para garantir os direitos de terra e travar os conflitos de recursos.<\/p>\n

Tereza Mboa, uma agricultora de pequena escala da prov\u00edncia de Maputo, argumentou que \u201ca lei n\u00e3o precisa de ser reformada, mas sim aplicada. Muitos dos problemas que agora enfrentamos t\u00eam a ver com a baixa aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d. Amelia Chila\u00fale, outra pequena agricultora da mesma prov\u00edncia, argumentou que \u201ca crescente urbaniza\u00e7\u00e3o levou \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o progressiva de \u00e1reas anteriormente utilizadas para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u201d.<\/p>\n

Segundo o Governo de Mo\u00e7ambique, a Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras \u00e9 o resultado de significativas mudan\u00e7as econ\u00f3micas e sociais que ocorreram desde a promulga\u00e7\u00e3o da actual lei de terras em 1997. Entre estas, est\u00e3o os planos do governo de p\u00f4r em pr\u00e1tica medidas de austeridade a m\u00e9dio prazo na prossecu\u00e7\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o fiscal e redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Outros factores que contribu\u00edram para que o Estado iniciasse um processo de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica fundi\u00e1ria incluem o crescimento populacional, as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, a compensa\u00e7\u00e3o da biodiversidade, o surgimento de mega-projectos, a r\u00e1pida urbaniza\u00e7\u00e3o, uma procura crescente de terra para habita\u00e7\u00e3o e investimento comercial, e a necessidade de melhorar as pr\u00e1ticas de governa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos pa\u00edses.<\/p>\n

Em termos de procedimento, o Comunicado Presidencial destacou que o processo de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras ser\u00e1 levado a cabo de forma a promover uma abordagem participativa e inclusiva que proteger\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o e o benef\u00edcio da terra para os mo\u00e7ambicanos. Contudo, as mulheres rurais desafiam estas propostas, dada a falta de representa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria do g\u00e9nero na Comiss\u00e3o, na qual dos 10 membros da Comiss\u00e3o, apenas um \u00e9 uma mulher.<\/p>\n

Manifestando a sua indigna\u00e7\u00e3o perante o forte desequil\u00edbrio de g\u00e9nero na Comiss\u00e3o durante o primeiro encontro com mulheres rurais realizado a 10 de Setembro de 2020 em Maputo, Nzira de Deus (Directora Executiva do F\u00f3rum Mulher) descreveu a exclus\u00e3o das mulheres na Comiss\u00e3o como uma grave transgress\u00e3o num pa\u00eds que promove a igualdade de g\u00e9nero. Ela observou que \u201co governo diz que n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para mais mulheres e a Comiss\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento\u201d. Acrescentando a estes sentimentos, Sheila Rafi, Directora Executiva da Livaningo questionou: \u201cEsta [\u00fanica] mulher ir\u00e1 representar os desejos ou interesses da maioria das mulheres do pa\u00eds? Ou ser\u00e1 que todas as suas exig\u00eancias n\u00e3o ser\u00e3o oprimidas pelos homens maiorit\u00e1rios? Ser\u00e1 isto capaz de assegurar \u00e0s mulheres os direitos de terra\u201d. Nzira de Deus lembrou aos participantes que \u201ctemos capacidade para participar neste processo\u201d e encorajou-os a lutar at\u00e9 conseguirem o lugar. A aus\u00eancia de mulheres na Comiss\u00e3o contradiz todos os pressupostos de inclus\u00e3o, princ\u00edpios legislativos e democr\u00e1ticos, pelo que deve ser revista.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Boaventura Monjane questiona o calend\u00e1rio da Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras, que coincidiu com o lan\u00e7amento do programa SUSTENTA, financiado pelo Banco Mundial. Os passos para a revis\u00e3o da lei de terras em Mo\u00e7ambique estavam em curso desde a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) em 2014, embora a press\u00e3o da comunidade doadora para que Mo\u00e7ambique alterasse a lei de terras em favor de um quadro de propriedade mais favor\u00e1vel ao mercado possa ser ainda mais recuada. Monjane argumenta que, de certa forma, SUSTENTA, que est\u00e1 a avan\u00e7ar cautelosamente, substitui o Programa ProSAVANA, como o novo motor de desenvolvimento agr\u00edcola de Mo\u00e7ambique.\u00a0 Ao contr\u00e1rio do ProSAVANA, que se centrou em atrair investimento estrangeiro, o Estado adoptou uma abordagem mais estrat\u00e9gica no \u00e2mbito da SUSTENTA.\u00a0 O projecto de 60 milh\u00f5es de USD que \u00e9 financiado pelo Banco Mundial est\u00e1 a promover a integra\u00e7\u00e3o da agricultura de pequenos agricultores e camponeses nas cadeias de valor comercial, a titula\u00e7\u00e3o individual de terras e a mercantiliza\u00e7\u00e3o de terras que est\u00e3o sob posse costumeira, no interesse da cria\u00e7\u00e3o de uma nova classe de agricultores capitalistas mo\u00e7ambicanos. Tal projecto ir\u00e1 beneficiar os agricultores bem sucedidos e excluir os agricultores pobres e marginalizados, que poder\u00e3o perder as suas terras ou partes delas sob o SUSTENTA.<\/p>\n

O papel das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>O lan\u00e7amento da fase de ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras em Julho de 2020, no meio de uma pandemia global e de um estado de emerg\u00eancia nacional em Mo\u00e7ambique, levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre o alcance do processo de consulta p\u00fablica devido a restri\u00e7\u00f5es a grandes reuni\u00f5es p\u00fablicas. Ligado a isto, falta informa\u00e7\u00e3o sobre o alcance da Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras entre as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a falta de sensibiliza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico sobre este processo. Um pequeno inqu\u00e9rito explorat\u00f3rio conduzido pela Livaningo em Maputo e Nampula envolvendo 100 mulheres constatou que 86% das mulheres em Nampula n\u00e3o tinham qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre o processo de revis\u00e3o enquanto que 65% das mulheres inquiridas na capital, Maputo, n\u00e3o estavam conscientes da revis\u00e3o da pol\u00edtica de terras.<\/p>\n

Para resolver a falta de informa\u00e7\u00e3o e assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos pequenos agricultores, as mulheres aconselham o governo a trabalhar em estreita colabora\u00e7\u00e3o com outros actores: \u201cO governo deve trabalhar com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil\u201d, disse Sadia Viagem (membro da associa\u00e7\u00e3o de pequenos agricultores da comunidade de Ekithi no distrito de Ribau\u00e9, Nampula), uma vez que estes actores fornecer\u00e3o informa\u00e7\u00f5es a um grupo mais vasto, com um conjunto diversificado de interesses a n\u00edvel comunit\u00e1rio.<\/p>\n

Apesar da desaprova\u00e7\u00e3o e cepticismo generalizados sobre a Revis\u00e3o Nacional da Pol\u00edtica de Terras entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e comunidades rurais, alguns pequenos agricultores esperam que o processo ajude a resolver conflitos de recursos emergentes no contexto de grandes aquisi\u00e7\u00f5es de terras por investidores nacionais e internacionais que s\u00e3o facilitados pelo Estado e a transfer\u00eancia de direitos de uso da terra nas comunidades rurais atrav\u00e9s de arrendamentos.<\/p>\n

\u201cComo comit\u00e9s, temos estado envolvidos na resolu\u00e7\u00e3o de muitos conflitos. Quando h\u00e1 um conflito entre membros da comunidade, \u00e9 mais f\u00e1cil de resolver, mas quando envolve a comunidade e a empresa\/investidor, especialmente investidores internacionais, \u00e9 muito dif\u00edcil para n\u00f3s resolvermos. A nova revis\u00e3o da Lei de Terras deve abordar claramente isso porque queremos direitos de terra para as gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, disse Laura Aliante, uma agricultora de pequena escala e Presidente de comit\u00e9 de Mulheres no distrito de Meconta prov\u00edncia de Nampula.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 sabemos como funciona o governo, e receamos que desta vez n\u00e3o seja diferente. Chamar\u00e3o os l\u00edderes comunit\u00e1rios e suas esposas, mas n\u00f3s mulheres pobres que n\u00e3o sabemos como falar, n\u00e3o seremos chamados, e acabaremos em pequenos peda\u00e7os de terra que n\u00e3o nos servem, n\u00e3o podemos viver numa parcela de 20\u00d740 metros. E j\u00e1 sabemos, est\u00e3o a oferecer \u00e0s pessoas estes documentos, e depois pressionam-nos. Eu tenho sete filhos, onde \u00e9 que os meus filhos v\u00e3o construir as suas casas? E as raparigas que n\u00e3o v\u00e3o casar e sair de casa? Esta revis\u00e3o tem de ter em conta estas quest\u00f5es\u201d disse Lucinda Angelo, uma camponesa da comunidade de Nakitho no distrito de Ribau\u00e9.<\/p>\n

A Livaningo argumenta que a revis\u00e3o da Pol\u00edtica de Terras e da Lei de Terras \u00e9 um processo complexo que requer o envolvimento de todos os interessados. Dado o contexto actual e as realidades da pandemia da Covid-19, \u00e9 importante que o processo n\u00e3o seja tratado com press\u00f5es indevidas apenas para cumprir prazos, mas que lhe seja atribu\u00eddo tempo e recursos suficientes para uma consulta p\u00fablica adequada em ambientes urbanos e rurais. Isto poder\u00e1 permitir aos interessados da comunidade promover uma participa\u00e7\u00e3o activa, consciente e concertada no processo de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras.<\/p>\n

\u00a0<\/em>Este artigo destaca desenvolvimentos emergentes sobre governan\u00e7a da terra em Mo\u00e7ambique como parte de um projecto de investiga\u00e7\u00e3o-ac\u00e7\u00e3o multi-pa\u00edses em curso que analisa a privatiza\u00e7\u00e3o de terras costumeiras e as implica\u00e7\u00f5es para os direitos e meios de subsist\u00eancia das mulheres na \u00c1frica Austral, em coopera\u00e7\u00e3o com a Ag\u00eancia Austr\u00edaca de Desenvolvimento.<\/em><\/p>\n

Artigo original em Ingl\u00eas:https:\/\/www.plaas.org.za\/rural-women-demand-a-seat-at-the-table\/<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> Nos termos da Lei de Terras de 1997, o Estado det\u00e9m a propriedade da terra e prev\u00ea que indiv\u00edduos, comunidades e entidades podem obter a longo prazo (ou perp\u00e9tuo para indiv\u00edduos e comunidades) o direito de uso e aproveitamento da terra, mesmo sem documenta\u00e7\u00e3o formal desses direitos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma nova pol\u00edtica de terras em elabora\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Clemente Ntauazi, Joana Noyes, Refiloe Joala<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1059,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise"],"yoast_head":"\nMulheres rurais exigem maior participa\u00e7\u00e3o na Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras - Alternactiva<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/alternactiva.co.mz\/en\/mulheres-rurais-exigem-maior-participacao-na-revisao-da-politica-nacional-de-terras\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_GB\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Mulheres rurais exigem maior participa\u00e7\u00e3o na 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