![\"\"](\"http:\/\/alternactiva.co.mz\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/O-que-esta-oculto-ou-escondido-ou-nao-declarado-no-nosso-julgamento-viral.jpg\")
Primeiro, h\u00e1 um debate sobre se “as d\u00edvidas” s\u00e3o ocultas ou n\u00e3o declaradas. N\u00e3o \u00e9, nem de longe, nem de perto, o mais importante debate da semana. Sei que \u00e9 poss\u00edvel ficarmos a mastigar o sentido das palavras, mas realmente, posto nesta forma, este debate \u00e9 um n\u00e3o-assunto.<\/p>\n
Apesar disso, \u00e9 claro que “ocultas” e “n\u00e3o declaradas” n\u00e3o s\u00e3o uma boa descri\u00e7\u00e3o do problema pois n\u00e3o cobrem a EMATUM nem cobrem a totalidade do il\u00edcito envolvido (a oculta\u00e7\u00e3o ou a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o apenas uma parte do il\u00edcito) e das suas consequ\u00eancias.<\/p>\n
Podemos formular a quest\u00e3o de outra forma: as transac\u00e7\u00f5es envolvidas s\u00e3o il\u00edcitas, o que resultou em d\u00edvida odiosa.<\/p>\n
Em finan\u00e7as internacionais existe o conceito de “d\u00edvida odiosa” que prov\u00eam de transac\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. O nosso problema \u00e9 melhor caracterizado desta forma do que chamando-lhe d\u00edvidas ocultas ou n\u00e3o declaradas. Al\u00e9m disso, esta caracteriza\u00e7\u00e3o permite fazer o argumento internacional para libertar o Estado e o Povo do encargo dessas transac\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas, declarando as primeiras il\u00edcitas e a segunda, por consequ\u00eancia, odiosa.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que o Adriano Maleiane diz, a declara\u00e7\u00e3o da d\u00edvida como odiosa n\u00e3o implica uma m\u00e1 imagem para o pa\u00eds. O governo ter\u00e1 de fazer o argumento junto das organiza\u00e7\u00f5es financeiras internacionais e tentar venc\u00ea-lo provando o il\u00edcito das transac\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio do que diz Maleine, esta seria a atitude respons\u00e1vel. Fazer o povo pagar por isso, com argumentos t\u00e3o bizarros e falsos como “Mo\u00e7ambique foi sempre bom pagador”, ou “contratos n\u00e3o se renegoceiam”, \u00e9 cruel, injusto e totalmente irrespons\u00e1vel.<\/p>\n
O FMI, o Banco Mundial, a Uni\u00e3o Europeia – sim, sei que representam os interesses imperialistas e n\u00e3o s\u00e3o de confiar, caracter\u00edsticas estas que infelizmente tamb\u00e9m servem ao nosso pr\u00f3prio governo – sugeriram, em 2016\/17 que a declara\u00e7\u00e3o do il\u00edcito e da natureza odiosa das d\u00edvidas era o caminho mais certo, mas impuseram a plena e completa auditoria das transac\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e da divida p\u00fablica como condicionalismos, o que o governo n\u00e3o aceitou.<\/p>\n
O governo preferiu negociar com os accionistas em termos bastante desfavor\u00e1veis em vez de seguir o caminho da declara\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, e, mais tarde, preferiu entregar, em termos muito desfavor\u00e1veis, recursos e reservas estrat\u00e9gicos, como, por exemplo, o g\u00e1s, para manter os mercados financeiros multinacionais interessados e evitar o completo colapso da economia.<\/p>\n
O Maleiane e este governo n\u00e3o v\u00e3o fazer a declara\u00e7\u00e3o do il\u00edcito das transac\u00e7\u00f5es nem fazer o pedido de declara\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas consequentes como odiosas. Al\u00e9m da sua incompet\u00eancia e cobardia, e da sua ideologia neoliberal, eles est\u00e3o demasiado comprometidos com os factos e politicamente.<\/p>\n
S\u00f3 uma revolu\u00e7\u00e3o nacional os levaria a mudar.<\/p>\n
Portanto, as d\u00edvidas s\u00e3o odiosas, as transac\u00e7\u00f5es s\u00e3o il\u00edcitas (oculto ou n\u00e3o declarado \u00e9 apenas uma parte do il\u00edcito).<\/p>\n
Segundo, neste tribunal est\u00e3o a julgar a apropria\u00e7\u00e3o indevida de US$ 50 milh\u00f5es. A d\u00edvida odiosa \u00e9 50 vezes maior que isso. Estamos a julgar as comiss\u00f5es pelo neg\u00f3cio il\u00edcito que causou a d\u00edvida odiosa, mas apenas as comiss\u00f5es, n\u00e3o o neg\u00f3cio il\u00edcito.<\/p>\n
Por mais importante e genu\u00edno que este julgamento possa ser, \u00e9 preciso estarmos claros que \u00e9 um julgamento de comiss\u00f5es, intermedi\u00e1rios e estafetas, n\u00e3o \u00e9 das transac\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, das d\u00edvidas odiosas e do capitalismo nacional.<\/p>\n
Para julgarmos o neg\u00f3cio, ter\u00edamos de estar preparados para ter a cabe\u00e7a do neg\u00f3cio entre os arguidos – supostamente, o ex-PR Guebuza, o ex-Ministro da Defesa Nyusi, o ex-Ministro das Finan\u00e7as Chang, etc. Ter\u00edamos de estar preparados para examinar como e quais as raz\u00f5es por que a lideran\u00e7a da Frelimo e do Estado tentaram fazer um cover up<\/em> (e continuam a fazer). Ter\u00edamos de estar preparados para julgar os custos sociais e pol\u00edticos desse cover up<\/em>, e responsabilizar quem de direito pelas transac\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e pelo cover up<\/em>. Ter\u00edamos de estar preparados para julgar a burguesia olig\u00e1rquica nacional emergente, os seus sat\u00e9lites e tent\u00e1culos e o seu modo de acumula\u00e7\u00e3o, bem como para julgar os condicionalismos neoliberais internacionais que ajudaram a criar o nosso capitalismo parasit\u00e1ria, improdutivo e criminoso.<\/p>\n N\u00e3o estamos minimamente preparados para isto, nem te\u00f3rica e conceptualmente, nem politicamente, nem organizacionalmente, nem “tomatamente” (n\u00e3o os temos).<\/p>\n Mesmo com a melhor das inten\u00e7\u00f5es do mundo, mesmo supondo que realmente, genuinamente, o Estado quer julgar estes assuntos, este julgamento acaba servindo tamb\u00e9m para cover up<\/em>. Estes arguidos podem todos ser bandidos merecedores de penas severas, se o tribunal o conseguir provar para al\u00e9m de qualquer d\u00favida, mas s\u00e3o apenas os intermedi\u00e1rios, os estafetas que levaram os pap\u00e9is, a informa\u00e7\u00e3o, as tabelas, os contactos, e comeram US$ 50 milh\u00f5es no processo. Mas eles n\u00e3o s\u00e3o a estrutura do problema.<\/p>\n A estrutura do problema est\u00e1 oculta, n\u00e3o declarada, sugerida mas n\u00e3o investigada, escondida atr\u00e1s do esc\u00e2ndalo mais pequeno mas mais brilhante que se transformou em telenovela. Parece um filme liberal de Hollywood – cheio de moral, vazio de subst\u00e2ncia.<\/p>\n Neste sentido, a defesa dos r\u00e9us tem mais armas que o MP porque, no limite, pode argumentar que os r\u00e9us apenas receberam comiss\u00f5es de intermedia\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio que o Estado quis fazer nos termos em que fez, e que as comiss\u00f5es, sendo 2% do neg\u00f3cio, n\u00e3o s\u00e3o o problema do neg\u00f3cio.<\/p>\n Se conseguirem argumentar isso, podem p\u00f4r d\u00favidas suficientes para o tribunal n\u00e3o conseguir provar a culpa para al\u00e9m de qualquer d\u00favida.<\/p>\n Se estes arguidos forem declarados livres por n\u00e3o se ter provado a sua culpa para al\u00e9m de qualquer d\u00favida (isso n\u00e3o quer dizer declarados inocentes, mas “culpados n\u00e3o declarados”), ou se forem punidos por outras raz\u00f5es paralelas (por exemplo, fuga ao fisco em vez de peculato, etc.), o momentum para julgar o problema das d\u00edvidas odiosas desaparece, a sua arrog\u00e2ncia aumentar\u00e1, e com ela crescer\u00e1 a ideia de que s\u00e3o intoc\u00e1veis, de que beneficiam de imunidade de grupo social, de classe social, de liga\u00e7\u00f5es familiares. Vai ser dif\u00edcil voltar ao assunto. O MP encerrar\u00e1 o caso.<\/p>\n Mesmo que eles sejam condenados pelos crimes todos de que s\u00e3o acusados pelo MP, essa condena\u00e7\u00e3o vai fazer morrer o assunto das d\u00edvidas odiosas, o Estado e o povo v\u00e3o continuar a pagar os custos, as estruturas de acumula\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o, os chefes da m\u00e1fia nacional manter-se-\u00e3o.<\/p>\n O nosso desejo de ver justi\u00e7a, ou vingan\u00e7a, a todo o custo p\u00f5e-nos em risco de aceitar um processo e um resultado que ficam parte do grande cover up. \u00c0s vezes, o cover up \u00e9 involunt\u00e1rio, inconsciente, acontece sem que tenhamos tido a consci\u00eancia ou o desejo de o provocar. E alegremente continuaremos a pagar o custo social das d\u00edvidas odiosas e do modo de acumula\u00e7\u00e3o de capital porque estamos satisfeitos pela puni\u00e7\u00e3o que os estafetas e intermedi\u00e1rios deste processo todo receberam.<\/p>\n Se queremos mesmo resolver este assunto, h\u00e1 duas coisas a fazer: (i) declarar as transac\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e lutar pelo estatuto de d\u00edvida odiosa n\u00e3o pag\u00e1vel e (ii) julgar as transa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e a d\u00edvida odiosa, e todas suas causas e consequ\u00eancias fundamentais, julgamento esse em que os arguidos actuais seriam arguidos tamb\u00e9m, mas n\u00e3o os seus protagonistas criminais (seriam os arguidos acess\u00f3rios, serism os assalariados dos donos do neg\u00f3cio e da l\u00f3gica social, econ\u00f3mica e pol\u00edtica do neg\u00f3cio).<\/p>\n *Carlos Nuno Castel-Branco<\/p>\n Economista mo\u00e7ambicano<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Primeiro, h\u00e1 um debate sobre se “as d\u00edvidas” s\u00e3o ocultas ou n\u00e3o declaradas. 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