Foi com profunda preocupação que o Movimento Direito à Liberdade de Associação,
uma iniciativa que reúne mais de 800 organizações da sociedade civil, acompanhou a
notícia publicada pela Rádio França Internacional (RFI) , no domingo, 02 de Junho de
2024, com o título “Governo acusa certas ONG’s de financiarem terrorismo em Cabo
Delgado”.
A notícia foi feita com base em entrevistas a dois funcionários séniores do Gabinete de
Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), nomeadamente Paulo Munguambe,
Director do Serviço Jurídico do GIFiM, e Pedro Comissário, Oficial do GIFiM. A notícia
informa que as organizações da sociedade civil têm sido usadas para financiar o
terrorismo em Cabo Delgado, o que muito nos surpreende porque nenhum estudo
até aqui feito chegou à essa conclusão.
Tanto o Relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e
Financiamento do Terrorismo – aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 03 de
Março de 2022, assim como o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do
Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) – aprovado pelo
Conselho de Ministros no dia 23 de Abril de 2024, não chegaram à conclusão
apresentada na notícia veiculada pela RFI.
O Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das
OSFL, que será lançado brevemente, não encontrou evidências suficientes para
concluir que as organizações da sociedade civil moçambicanas e/ou as que operam
em Moçambique são abusadas para o financiamento do terrorismo.
Baixe o comunicado no seguinte link:
https://alternactiva.co.mz/wp-content/uploads/2024/06/COMUNICADO-DE-IMPRENSA-1.pdf