Cerca de 30 Organizações da Sociedade Civil de defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, submeteram, no dia 08 de Janeiro de 2020, à Assembleia da República, com o conhecimento do Conselho Constitucional e a Procuradoria, um documento de posição solicitando a suspensão de tomada de posse ao deputado do partido Frelimo, Alberto Niquice. Em causa está a acusação de o deputado ter, em 2019, violado sexualmente e de forma repetida uma menor que na altura tinha 13 anos na província de Gaza, sendo que, decorre neste momento um processo-crime contra o acusado (processo nº 448 da Primeira Esquadra Policial da Cidade de Xai-Xai, de 23 de Julho de 2019).
Nestes termos, as Organizações da Sociedade Civil, indignadas com a atitude protagonizada pelo deputado, recentemente eleito pelo círculo eleitoral de Gaza, consideram que ao permitir-se que o Sr. Alberto Niquice tome posse, enquanto pesam sobre si graves acusações de violação sexual a uma menor, estar-se-ía-perante uma aberração política e ética, e a se enviar uma mensagem de que o parlamento moçambicano coaduna com cidadãos de carácter e índole duvidosos. É neste contexto as organizações signatárias, organizaram, hoje, 10 de Janeiro, no Hotel VIP, uma Conferência de Imprensa de apresentação dos argumentos para solicitar a Assembleia da República a suspensão de tomada de posse ao deputado protagonista.